A ONG palestina Stop the Wall e a campanha civil internacional Boicote, Desinvestimento e Sanções a Israel (BDS) pediram nesta quarta-feira ao Brasil que suspenda a ampla cooperação militar de suas empresas com o Estado judaico. Segundo um estudo divulgado por essas organizações, o Brasil é o quinto maior importador de armas israelenses, com intercâmbio comercial entre ambos em matéria de defesa que chega a US$ 1 bilhão, e "viola as obrigações legais e os interesses políticos do Brasil".
"O Brasil tem a obrigação de não reconhecer nem apoiar as violações do direito internacional", diz o relatório. O texto destaca que a estreita colaboração com Israel "viola as obrigações internacionais" do Brasil porque beneficia empresas armamentistas que "colaboram na ocupação ilegal dos territórios palestinos e fornecem armas que são usadas em assassinatos".
As ONGs denunciam a assinatura de um acordo de cooperação em matéria de segurança entre os dois países em novembro de 2010 e o estabelecimento de um escritório das Forças Armadas do Brasil em Tel Aviv em 2003, bem como a mediação de autoridades brasileiras em contatos entre empresas israelenses e Exércitos de outros países latino-americanos. Entre as empresas israelenses que têm negócios no ramo armamentista com Brasília, as ONGs mencionam Elbit Systems, Israelense Aircraft Industries e Israeli Military Industries.
Sem a exportação de armas, que representa 70% do negócio da indústria armamentista israelense, "Israel não seria capaz de manter a ocupação ou realizar guerras como a do Líbano em 2006 e de Gaza em 2008/9, ambas duramente condenadas pelo Brasil", diz o documento. As ONG também entendem que a colaboração com a indústria militar israelense "contradiz o apoio do Governo brasileiro à criação de um Estado palestino nas fronteiras de 1967".
Por esses motivos, o comitê nacional do BDS nos territórios palestinos pede ao Governo de Brasília para "não ratificar e cancelar o acordo de cooperação (militar) com Israel, fechar o escritório das Forças Armadas brasileiras em Israel e modificar as regulações de fornecimento do Exército para excluir dos contratos às empresas que violam a legislação internacional". Elas também pedem que as empresas que violam a legislação internacional sejam proibidas de se estabelecerem no país e que essas companhias "sejam excluídas dos contratos para a organização da Copa do Mundo e das Olimpíadas".
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O Parlamento de Israel aprovou na noite desta terça feira a chamada "Lei da Nakba", que determina que instituições financiadas pelo Estado paguem multas se celebrarem o dia 15 de maio - data da fundação de Israel - com demonstrações de luto pelas consequencias sofridas pelos palestinos.
De acordo com a nova lei, órgãos que recebem verbas publicas "estarão proibidos de financiar qualquer atividade que possa vir a abalar os fundamentos do Estado e contradizer seus valores".Cidadãos árabes de Israel costumam marcar o dia da fundação de Israel como Dia da Nakba (catástrofe, em árabe) com protestos, vários deles organizados por prefeituras das diversas aldeias e cidades árabes.
O projeto de lei foi uma iniciativa do partido Israel Beitenu, do ministro das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman.
Lieberman afirmou que a lei "devolve a sanidade a Israel, pois nenhum país aceitaria que um órgão financiado por verbas públicas hasteasse uma bandeira negra no dia de sua Independência".
A aprovação da lei, entretanto, foi alvo de algumas críticas. O jornal israelense Haaretz, por exemplo, afirmou em editorial que a lei é "propositalmente vaga" e poderia afetar a realização de seminários acadêmicos e pesquisas históricas que analisem os vários aspectos da Guerra da Independência e os incidentes que a antecederam.
"De fato, esta é uma lei para limitar a liberdade de expressão", afirma o editorial.
Outra lei, também aprovada pelo Parlamento na terça feira, é a "Lei das Comissões de Admissão", que permite a povoados rejeitar membros que possam "afetar a coesão interna". A lei, também de autoria do partido Israel Beitenu, atingirá principalmente cidadãos árabes que quiserem ser admitidos em povoados predominantemente habitados por cidadãos judeus.
A Associação Israelense de Direitos Civis entrou, nesta quarta feira, com um recurso no Supremo Tribunal de Justiça exigindo que a Corte cancele imediatamente a nova lei.
De acordo com a ONG, a lei fornece uma "licença para a discriminação".
